Continuidade da campanha pela aposentadoria especial dos Aeronautas

Caros colegas, dando seguimento aos nossos esforços pela obtenção do direito dos Aeronautas de ter a aposentadoria especial aceita diretamente pela via administrativa, solicitamos que todos os Aeronautas sigam o passo a passo descrito no box de procedimento e solicitem a Indicação por parte dos Parlamentares ao Exmo. Sr. Presidente da República em prol de nossa demanda.

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Ao Exmo. Sr(a) Parlamentar,

Venho por meio deste solicitar a V.Exa. a apresentação de uma Indicação ao Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que altere, por meio de decreto presidencial, o item 2.0.5 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, com o objetivo de incluir o trabalho embarcado em aeronave com cabine pressurizada na classificação de atividade sujeita a agentes nocivos, referente à pressão atmosférica anormal, possibilitando, assim, que os tripulantes possam conseguir a aposentadoria especial na via administrativa.

Destaco que o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), tem por função legal e institucional a promoção de ações que visem a manutenção e a melhoria das condições laborais e sociais dos aeronautas, protocolou em 14 de julho de 2022, uma petição com mais de 10 mil assinaturas visando essa alteração no regulamento previdenciário.

Atualmente os aeronautas têm seu processo de aposentadoria negado de forma administrativa pelo INSS ao completar 25 anos de atividade, porém judicialmente têm obtido numerosos êxitos, a ponto de o STJ determinar um entendimento majoritário em favor dos aeronautas sobre o tema. Em função de se ver vencido judicialmente, o governo acaba sofrendo um grande prejuízo pois tem de indenizar os aeronautas com juros judiciais e honorários advocatícios.

Para informações mais detalhadas e visando oferecer ao nobre parlamentar toda a justificativa de nosso pedido, envio, em anexo, um documento cuidadosamente preparado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas acerca do tema em questão.

Pelo exposto, peço a V.Exa. que atenda a referida solicitação.

Atenciosamente,
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